Conversas sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil

Nas próximas semanas, o governo deve divulgar uma medida provisória com normas para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Além da MP, o Ministério da Fazenda também publicará portarias com algumas publicações extras. Haverá, por exemplo, portaria explicando como será feita a regulamentação das empresas e outra tratando sobre a manipulação das apostas.

Uma das exigências do governo é de que as casas de apostas tenham sede no Brasil e cumpram as leis em vigor no país. Ao mesmo tempo, elas serão submetidas ao pagamento de impostos e taxas, o que não acontece atualmente. A expectativa do governo é ampliar as receitas públicas em R$ 15 bilhões com a taxação do setor, mas especialistas alegam que este valor pode ser menor.

As apostas esportivas se popularizaram aceleradamente nos últimos anos, desde que a atividade foi legalizada no Brasil em 2018. Atualmente, casas de apostas de futebol patrocinam 19 dos 20 clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro, além de federações, competições e ligas.

Em função disto, os clubes e a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão pedindo para fazer parte das articulações e debates sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A CBF, por exemplo, demonstra interesse em aumentar sua participação nos lucros gerados pelas empresas de apostas para 4% da receita bruta. Conforme estabelecido pela Lei 13.756/18, as entidades esportivas brasileiras que permitirem o uso de suas marcas por casas de apostas têm direito a receber apenas 1,63% da receita líquida.

Com esta proposta, a entidade máxima do futebol brasileiro receberia centenas de milhões de reais, talvez mais de bilhão. Claro, o Ministério da Fazenda não aceita, a Receita Federal não gostou e as casas de apostas não querem ver suas margens de lucros inviabilizadas pela confederação. O argumento é uma questão matemática simples. Como o futebol já tem uma fatia do bolo, todas as outras fatias ficarão menores caso esta proposta seja aceita.

Os próprios clubes ficaram incomodados, pois a CBF tomou a frente dessa negociação em nome do futebol, sem que todos estivessem na mesma página. Por isso, representantes do Corinthians, Santos, São Paulo, Palmeiras, Flamengo, Botafogo, Vasco e Fluminense se reuniram nesta última terça-feira (11), em Brasília, com membros do Ministério da Fazenda. Receberam dos técnicos o compromisso de que a pasta receberá até a próxima semana contribuições do grupo dos 8 para elaboração do texto final que regulamenta as apostas esportivas.

O fato é que, hoje, durante as partidas de futebol, vemos a grande concentração de marcas de casas de apostas entre os patrocinadores. Elas estão por todo lado. Nos uniformes, nas placas à beira do campo e nos painéis nos fundos de entrevistas com atletas e treinadores. Todos estão se movendo nos bastidores para pegar parte desse dinheiro. As negociações continuam, e estão cada vez mais quentes.