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ITAITUBA

Garimpeiros obtêm vitória na Justiça Federal

A vitória na Justiça Federal veio após processo contra o Ibama por destruição de equipamentos

Publicado em 26/04/2023 às 17:44

Garimpeiros obtêm vitória na Justiça Federal (Foto: G1)

A decisão favorável foi concedida pelo juiz federal Marcelo Garcia Vieira, da subseção de Itaituba, e representa uma derrota para o ICMBIO, que conduziu a ação considerada violenta e agressiva.

Os dois garimpeiros, que exploram ouro no regime de economia familiar, impetraram um mandado de segurança contra a operação, que não levou em consideração os direitos fundamentais e legais do cidadão. Em sua sentença, o juiz determinou que as autoridades envolvidas na ação, incluindo o IBAMA, a Polícia Militar e o Exército, se abstenham de interferir no direito de lavra garimpeira sem o devido processo legal.

O advogado responsável pela vitória dos garimpeiros foi Daruich Hammoud Junior, que apresentou diversas provas, incluindo áudios e vídeos, para comprovar a ilegalidade da ação.

A operação, considerada truculenta e ilegal pela Justiça Federal, ocorreu em dois locais de lavra garimpeira em 13 de outubro de 2022, ignorando 19 Planos de Lavra Garimpeira (PLGS) legais. Com a decisão judicial, fica estabelecido que tais atos não podem ser cometidos contra os direitos dos cidadãos de forma arbitrária.

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